Termos e Condições da betw3

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "você") e a betw3 ("betw3", "Plataforma", "nós" ou "nosso"), que opera o website betw3.cam e todos os serviços a ele associados, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos ao vivo e demais modalidades disponibilizadas.

Ao criar uma conta, efetuar um depósito, aceitar um bônus ou utilizar qualquer funcionalidade da betw3, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

A betw3 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, notificando os Usuários por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. A continuidade de uso após tais modificações implica aceitação das versões atualizadas.

A betw3 opera em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa e o mercado de jogos online no Brasil, e às normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para utilizar os serviços da betw3, o Usuário deve satisfazer, cumulativamente, todos os requisitos a seguir:

• Maioridade: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Residência: ser residente no Brasil com endereço verificável em território nacional;
• Capacidade Civil: possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil brasileiro;
• CPF Regular: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Unicidade: não possuir conta ativa ou encerrada por violação de termos na betw3;
• Ausência de Restrições: não estar sujeito a qualquer ordem judicial ou administrativa que proíba a participação em jogos ou apostas online;
• Não enquadramento como pessoa politicamente exposta (PEP): conforme definição da Resolução BACEN nº 4.753/2019, ou, caso se enquadre, o Usuário deve comunicar previamente à betw3.

O cadastro na betw3 é gratuito e pessoal. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, bem como ao confisco de saldos e bônus.

No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer, de forma verídica e atualizada, as seguintes informações:

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular para autenticação;
• Senha de acesso, com no mínimo 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada a partir da sua conta será considerada de responsabilidade do titular, salvo comprovação de acesso não autorizado comunicado imediatamente à betw3 através do suporte oficial.

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e às exigências regulatórias estabelecidas pela Lei nº 9.613/1998 e suas atualizações, bem como pelas normas da SPA, a betw3 adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

A verificação KYC poderá ser solicitada:

• No momento do primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de apostas ou depósitos atingir os limites regulatórios aplicáveis;
• Sempre que a betw3 identificar atividade suspeita ou incomum na conta;
• Para atualização cadastral periódica, nos termos da regulamentação vigente.

Os documentos tipicamente exigidos incluem:

• Documento de Identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, dentro do prazo de validade;
• CPF: cartão físico ou comprovante emitido pela Receita Federal;
• Comprovante de Residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo emitida nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, com rosto e documento legíveis.

O prazo para análise da documentação é de até 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis. Enquanto o processo KYC estiver pendente, a betw3 poderá restringir operações de saque. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

A betw3 aceita depósitos realizados exclusivamente por meios de pagamento reconhecidos e registrados em nome do próprio Usuário. Não são aceitos depósitos realizados por terceiros. Os métodos de pagamento disponíveis incluem:

• Pix: transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Creditado imediatamente após a confirmação pelo Banco Central do Brasil;
• Mercado Pago: carteira digital amplamente utilizada no Brasil;
• PicPay: carteira digital com processamento em tempo real;
• Boleto Bancário: prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• Cartões de Crédito e Débito: Visa, Mastercard e Elo emitidos por instituições financeiras brasileiras.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) por transação. O depósito máximo diário pode variar conforme o nível de verificação da conta e os limites definidos pelo método de pagamento escolhido. A betw3 não cobra taxas sobre depósitos, embora algumas instituições financeiras possam aplicar suas próprias tarifas.

Saques somente poderão ser realizados para métodos de pagamento registrados em nome do próprio titular da conta. O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos após a aprovação, disponíveis 24 horas por dia.

Condições para realização de saques:

• Conta com verificação KYC aprovada;
• Saldo disponível suficiente para cobrir o valor solicitado;
• Cumprimento dos requisitos de apostas vinculados a eventuais bônus ativos;
• Ausência de investigação de segurança ou suspeita de atividade fraudulenta;
• Conformidade com os limites de saque estabelecidos para o nível da conta.

A betw3 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores significativos, em cumprimento às obrigações regulatórias de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo). Em caso de identificação de atividade suspeita, os saques poderão ser suspensos por até 72 (setenta e duas) horas para investigação interna, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

A betw3 poderá oferecer bônus, créditos promocionais, cashback, free bets e outras promoções a critério exclusivo da plataforma. A participação em qualquer promoção está condicionada à aceitação dos termos específicos de cada oferta, que deverão ser lidos integralmente pelo Usuário antes da ativação.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Requisito de apostas (rollover): todo bônus estará sujeito a um multiplicador de apostas, geralmente entre 20x (vinte vezes) e 40x (quarenta vezes) o valor do bônus ou do depósito mais o bônus, conforme especificado em cada promoção;
• Prazo de validade: bônus não utilizados dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados;
• Elegibilidade: bônus de boas-vindas são válidos apenas para o primeiro depósito de novos usuários, exceto quando indicado de outra forma;
• Restrições por jogo: determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do requisito de apostas — consulte os termos específicos de cada promoção;
• Unicidade: salvo disposição em contrário, apenas um bônus pode estar ativo por vez;
• Vedação de abuso: práticas de abuso de bônus, como apostas em resultados opostos para garantir cumprimento artificial do rollover, resultarão no cancelamento do bônus e, em casos reincidentes, no bloqueio da conta.

Todas as apostas realizadas na betw3 são finais e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta antes de confirmá-la. Erros de seleção não são passíveis de estorno.

A betw3 reserva-se o direito de:

• Anular apostas em caso de erro técnico manifesto nas odds ou nos parâmetros do jogo;
• Ajustar odds ou suspender mercados antes do início de eventos esportivos;
• Limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou por conta de usuário;
• Cancelar apostas realizadas após o início de um evento, salvo nas modalidades de apostas ao vivo expressamente habilitadas;
• Não pagar ganhos resultantes de exploração de falhas técnicas, erros de software ou condutas fraudulentas.

Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade de todos os resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações individuais de cada título.

O Usuário compromete-se a não realizar, tentar realizar ou incentivar as seguintes condutas na plataforma betw3:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas em qualquer etapa do cadastro ou verificação;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Praticar cumplicidade ou conluio em apostas esportivas ou jogos de cassino;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas do sistema;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar ameaças, assédio ou condutas abusivas contra a equipe de suporte ou outros usuários;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa e documentada.

O descumprimento de quaisquer das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e ganhos pendentes, bloqueio permanente da plataforma e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

A betw3 está comprometida com a promoção de hábitos de jogo saudáveis e conscientes. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle, todas acessíveis diretamente pelo painel do Usuário ou através do suporte:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de perdas: definição de valor máximo de perdas por período;
• Pausa temporária: bloqueio da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou prazo personalizado;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da conta com bloqueio permanente, sem possibilidade de recriação;
• Lembretes de sessão: alertas periódicos sobre o tempo e os valores gastos durante uma sessão de jogo.

Se você acredita que o jogo está impactando negativamente sua vida financeira, emocional ou seus relacionamentos, convidamos você a buscar ajuda. Entre em contato com o suporte da betw3 pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para recursos adicionais.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem a execução contratual, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme o artigo 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou inexatos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento com terceiros; e revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a betw3 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por motivos de manutenção programada, falhas técnicas ou casos fortuitos e força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário resultantes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequentes, punitivos ou especiais, mesmo que a betw3 tenha sido informada da possibilidade de tais danos;
• Conteúdo de sites externos eventualmente referenciados pela plataforma.

A responsabilidade total da betw3 perante qualquer Usuário, por qualquer causa, não excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento através do suporte, pelo e-mail [email protected]. O saldo remanescente será devolvido via Pix para a chave cadastrada, após a dedução de eventuais bônus não cumpridos.

A betw3 poderá encerrar ou suspender a conta de um Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Identificação de fraude, conluio, uso de bots ou exploração de falhas técnicas;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

A betw3 reserva-se o direito de revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail ou por aviso na página principal da plataforma.

O uso continuado da plataforma após o término do prazo de aviso implicará aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos, deverá encerrar sua conta conforme o procedimento descrito no Artigo 13.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da betw3 em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

Para questões, dúvidas ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte da betw3 pelo endereço de e-mail [email protected], com atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exclusivamente em língua portuguesa.