Política de Privacidade da betw3

A presente Política de Privacidade é estabelecida pela betw3 ("betw3", "Controlador", "nós" ou "nosso"), operadora do website betw3.cam e de todos os serviços digitais a ele vinculados, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos ao vivo e funcionalidades correlatas.

Para os fins desta Política, o Controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O canal de contato com o Controlador é o endereço eletrônico [email protected].

Esta Política aplica-se a todos os Usuários da plataforma betw3, independentemente do meio de acesso utilizado (navegador web, aplicativo mobile ou qualquer outra interface disponibilizada). Ao utilizar qualquer serviço da betw3, o Usuário declara ter lido e compreendido os termos desta Política.

A betw3 coleta categorias de dados pessoais estritamente necessárias para a prestação dos seus serviços e o cumprimento de obrigações legais. As categorias coletadas incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (número de chave Pix, dados de conta bancária para TED, informações de cartão de crédito/débito tokenizadas);
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade, selfies de verificação e comprovantes de residência, coletados exclusivamente para fins de verificação KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, histórico de buscas internas na plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade geográfica;
• Dados de transações: histórico de depósitos, saques, apostas realizadas, bônus utilizados e demais transações financeiras na plataforma.

¹ Tratados com medidas de segurança reforçadas conforme a LGPD.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela betw3 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, as principais bases legais aplicadas:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a betw3 e o Usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de depósitos, saques e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados como CPF, histórico financeiro e documentos de identidade são tratados para atender às exigências da Lei nº 9.613/1998 (PLD), Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de produtos e análises estatísticas agregadas, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e coleta de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços contratados.

A betw3 trata dados pessoais para as seguintes finalidades específicas, legítimas e informadas:

• Criação, gerenciamento e manutenção da conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC) e confirmação de maioridade (18 anos), em cumprimento às normas regulatórias;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro, manipulação de jogos e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e atendimento a determinações de autoridades competentes;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Personalização da experiência de uso, incluindo recomendação de jogos e promoções relevantes;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, alertas de segurança, notificações de conta);
• Envio de comunicações de marketing, quando o Usuário tiver fornecido consentimento específico;
• Análise estatística agregada para melhoria dos serviços, realizada sempre sobre dados anonimizados ou pseudonimizados quando possível.

A betw3 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre somente nas hipóteses necessárias para a prestação dos serviços ou por imperativo legal:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, provedores de Pix e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay), para processamento de transações financeiras;
• Provedores de tecnologia: parceiros de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e ferramentas de análise, sob acordos contratuais que exigem conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe, limitado ao estritamente necessário para o funcionamento dos jogos;
• Autoridades regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), quando exigido por lei;
• Autoridades de segurança pública e judiciário: mediante ordem judicial ou determinação legal expressa;
• Auditores e compliance: empresas de auditoria e consultoria jurídica, sujeitas a obrigações de confidencialidade.

Todos os terceiros com quem a betw3 compartilha dados pessoais estão sujeitos a Acordos de Processamento de Dados (DPA — Data Processing Agreement) que garantem o tratamento adequado e seguro, em conformidade com a LGPD e legislação aplicável.

A betw3 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para a prestação dos serviços contratados e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria do dado:

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário, conforme as melhores práticas de descarte de dados pessoais.

A betw3 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da betw3 é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para acesso à conta do Usuário, com envio de código de verificação por SMS ou e-mail;
• Controle de acesso: sistema de permissões por função (RBAC) que garante que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, com base na necessidade de conhecimento (need-to-know);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24/7 do ambiente de infraestrutura;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Backup e recuperação: cópias de segurança criptografadas com procedimentos de recuperação testados regularmente.

A betw3 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento técnico da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e analisar o desempenho do site.

As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — gerenciamento de sessão, autenticação e preferências básicas. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anonimizada, para identificar melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (idioma, região, configurações de jogos) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes ao perfil do Usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através do painel de preferências disponível na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades críticas da betw3.

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para países fora do Brasil — por exemplo, quando utilizamos provedores de serviços em nuvem ou parceiros tecnológicos com servidores em outras jurisdições.

Toda transferência internacional de dados realizada pela betw3 observa os requisitos dos artigos 33 a 36 da LGPD, adotando os seguintes mecanismos de salvaguarda:

• Transferências para países com nível de proteção considerado adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas por autoridades de proteção de dados;
• Certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2) dos parceiros receptores dos dados;
• Obtenção de consentimento específico do Usuário, quando aplicável e necessário.

A betw3 não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 17 anos). Caso a betw3 identifique que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, com devolução de eventuais saldos ao responsável legal mediante comprovação de titularidade.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na betw3, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição ao tratamento, revogação do consentimento ou informação sobre compartilhamento — o Usuário deve:

• Enviar solicitação por escrito ao endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Direitos do Titular — LGPD";
• Identificar-se de forma adequada para que a betw3 possa verificar a titularidade da solicitação (nome completo, CPF e e-mail cadastrado);
• Especificar o direito que deseja exercer e fornecer as informações adicionais necessárias para o atendimento.

A betw3 compromete-se a responder às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias em casos de alta complexidade, mediante comunicação ao Usuário. O atendimento às solicitações é gratuito para a primeira requisição dentro de um período de 12 meses, podendo ser cobrado custo razoável para solicitações adicionais ou excessivas.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a betw3 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a betw3, os Usuários e a ANPD, e por orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados.

O DPO da betw3 pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] — com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Todas as comunicações dirigidas ao DPO são tratadas com confidencialidade e respondidas no prazo estabelecido no artigo anterior.

A betw3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo Usuário;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma betw3.cam;
• Notificação no painel da conta do Usuário no próximo acesso após a publicação das alterações.

A versão atualizada entrará em vigor na data indicada na notificação. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas complementares expedidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais conflitos decorrentes desta Política.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições, a política de Jogo Responsável e demais documentos que integram o relacionamento contratual entre a betw3 e seus Usuários.